Política de Privacidade Nacional | Internacional

Última atualização: 28 de Novembro de 2025

FÁBIO ROBERTO CRISCI DA FONSECA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida do Café, 77, Vila Guarani, São Paulo - SP, CEP 04311-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.528.042/0001-59 (“Lojista”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site https://www.fabrinicrisci.com.br e todos os canais operados e qualquer outro site https://www.fabrinicrisci.com.br e https://loja.fabrinicrisci.com.br  e outros canais operados pelo Artista, Loja, aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, “Loja”).

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa Loja e em mensagens que trocamos com você (“Comunicações”). Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio da Loja.

AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NA LOJA.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com [email protected].

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Loja. O acesso a esses links fará com que você deixe a Loja e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar como os dados pessoais de clientes, visitantes, parceiros e fornecedores são coletados, tratados e protegidos — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a California Consumer Privacy Act (CCPA) e outras legislações aplicáveis à proteção de dados em países onde nossos serviços estiverem disponíveis.


1. Definições

  • Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, e-mail, endereço, documento de identidade (passaporte, CPF, número fiscal), endereço IP etc.
  • Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, opinião política, saúde, orientação sexual, dados biométricos e genéticos.
  • “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
  • Usuário: qualquer pessoa que navegue, interaja ou realize transações com os serviços da Loja.
  • “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. Coleta de Dados Pessoais

A Lojista poderá coletar os seguintes dados, conforme sua região e interação:

  • Dados de identificação e contato: nome completo, endereço, e-mail, telefone, país de residência, e documento de identificação conforme exigido legalmente (ex: CPF, passaporte, número fiscal).
  • Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de visita, cookies e dados estatísticos.
  • Informações fornecidas diretamente pelo usuário: mensagens, formulários preenchidos, preferências de compra, comentários, arquivos enviados voluntariamente.

Para clientes do Brasil, o CPF/CNPJ poderá ser solicitado para emissão de nota fiscal.
Para clientes internacionais, será solicitado o documento equivalente conforme necessário (ex: número fiscal local ou passaporte).


3. Finalidades do Tratamento

Seus dados poderão ser utilizados para:

  • Processar e entregar pedidos de obras de arte;
  • Emitir nota fiscal ou comprovante legal;
  • Administrar cadastro e comunicação com clientes;
  • Melhorar a navegação, performance e serviços oferecidos;
  • Compartilhar novidades e promoções (com consentimento);
  • Cumprir obrigações legais e fiscais no Brasil e no exterior;
  • Garantir a segurança dos sistemas, proteger direitos e evitar fraudes.

4. Bases Legais

O tratamento dos dados ocorre com base em:

  • Consentimento livre e informado do usuário;
  • Execução de contrato (ex: venda de uma obra);
  • Obrigação legal ou fiscal, nacional ou internacional;
  • Interesse legítimo, desde que respeitados os direitos do titular.

Para residentes da União Europeia ou do Reino Unido, os fundamentos seguem os princípios do GDPR.


5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas de pagamento (ex: Stripe, PayPal, Mercado Pago);
  • Transportadoras e prestadores de serviço logístico (ex: DHL, FedEx, Correios);
  • Plataformas de hospedagem, CRM ou envio de e-mails (ex: Hostinger, Google, Meta);
  • Autoridades fiscais ou regulatórias, quando legalmente exigido.

Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados para terceiros para fins comerciais sem seu consentimento.


6. Armazenamento e Retenção

Os dados coletados são armazenados em ambientes protegidos, com acesso restrito, criptografia e protocolos de segurança. Mantemos os dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades propostas, obrigações legais ou regulatórias.


7. Direitos do Titular

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
  • Solicitar a exclusão, bloqueio ou anonimização de dados;
  • Retirar seu consentimento a qualquer momento;
  • Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço;
  • Obter informações sobre o compartilhamento dos dados.

Residentes da UE também têm direito à portabilidade e oposição ao tratamento automatizado.
Residentes da Califórnia (EUA) podem solicitar a não venda de dados (opt-out) conforme a CCPA.

Solicitações devem ser enviadas para: [email protected]


8. Segurança da Informação

A Lojista adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção de dados, mas ressalta que nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de suspeita de vazamento, entre em contato imediatamente com o canal oficial.


9. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos dados intencionais de menores de idade (segundo as leis locais de cada país). Caso você identifique que informações de crianças foram tratadas indevidamente, por favor, entre em contato para exclusão imediata.


10. Cookies e Tecnologias de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site. Você pode ajustar suas preferências de cookies no navegador ou nas configurações do seu dispositivo.


11. Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para plataformas externas. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que leia atentamente essas políticas antes de fornecer qualquer informação.


12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com mudanças legislativas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada em www.loja.fabrinicrisci.com.br, com a data de revisão no topo da página.


13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nome: Fábio Roberto Crisci da Fonseca
E-mail de contato: [email protected]
Jurisdicação principal: Brasil
Aplicável internacionalmente conforme regiões atendidas pelo site.